O direito é uma obrigação ao contrário

É bonito dizer “todo mundo tem direito a educação”. Troque a palavra “educação” por “moradia”, “bom emprego”, “alimentação” e a frase continua bonita. Quem poderia dizer que alguém não deve ter direito a qualquer dessas coisas? Quem é que pode dormir em paz sabendo que alguém não teve a oportunidade de comer um pão no café da manhã?

O problema é quando a ideia tem que se transformar em realidade. Digamos que amanhã uma lei seja editada, e que ela determine que eu (e apenas eu) tenha direito a receber um carro novo todo mês. Qual seria o desenrolar dessa história? Quais as consequências disso?

Se essa lei fosse real, provavelmente eu ficaria bastante feliz. Pense só: vou andar de carro novo todo mês. O carro que ficou velho – o do mês passado –, eu vendo e ainda faço uma graninha extra! Maravilha!

Acontece que as coisas, infelizmente, não acontecem por mágica. Se eu tenho o direito a receber esse carro novo todo mês, então… alguém tem a obrigação de me entregar esse carro novo todo mês. Afinal de contas, um direito não pode ser ignorado, tem a obrigação de ser cumprido!

E de quem é a obrigação de assegurar os direitos? Bem, no caso de uma lei desse tipo, a obrigação é de todos. Ou seja, todo mundo tem a obrigação de garantir que eu receba um carro novo todos os meses. Você tem a obrigação de pagar essa conta para que o meu direito seja assegurado.

Mas vamos para uma situação menos absurda. Digamos que a lei fosse a seguinte: “toda família tem o direito a uma casa própria”. Bem, a ideia não muda tanto assim. Nesse caso, você e eu temos a obrigação de garantir que todos tenham uma casa. Mesmo que a gente não conheça essa família, é nosso dever fazer uma “vaquinha” pra garantir o direito dela.

O direito é uma obrigação ao contrário. Sempre que falamos “fulano tem direito a alguma coisa”, estamos falando, na verdade, que “todos têm a obrigação de fornecer alguma coisa para fulano”. Do contrário, não é direito, apenas palavras sem valor nenhum.

Devemos ter bastante cuidado, portanto, ao defender o direito a qualquer coisa. Pense sempre no que você está disposto a assumir como obrigação. É sua obrigação dar comida aos necessitados? É sua obrigação dar educação para quem não pode pagar? A resposta deve ser um simples “sim” ou “não”. Qualquer resposta diferente disso será, invariavelmente, uma fraude e justificativa para o roubo.