A obrigação de usufruir de um direito

É curioso que muita gente confunda direito com obrigação. Claro, o direito de uma pessoa é a obrigação de todas as outras, mas estamos falando da confusão entre direito e obrigação para uma mesma pessoa. Parece confuso? Parece impossível que alguém confunda um direito com uma obrigação?

Mas é o que acontece, com uma naturalidade incrível. Quando se diz, por exemplo, que uma pessoa tem o direito de andar de ônibus, não significa que ela tenha a obrigação de andar de ônibus. Ela pode abrir mão desse direito e andar de carro, de bicicleta, a pé… e apenas com base nesse direito é impossível prever se mais ou menos pessoas vão andar de ônibus.

Entretanto, quando falamos sobre, por exemplo, o direito ao porte de armas, ao livre comércio de entorpecentes, ou ao aborto, muita gente acredita que automaticamente no dia seguinte teremos uma geração de drogados armados fazendo abortos.

Uma coisa é defender o direito de fazer algo (ou defender-se da proibição de fazer algo). Outra coisa é defender que todos sejam obrigados a fazer algo. Misturar as duas coisas, criando um argumentação absurda, reductio ad absurdum, é uma falácia. Ninguém tem a obrigação de usufruir de um direito. Nosso trabalho é defender a liberdade, não obrigar as pessoas a fazer aquilo que julgamos correto.


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